2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2024
Inclusão da criança e adolescente com deficiência nas escolas do municipio.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2024
Institui no calendário oficial, o mês de conscientização a saúde mental.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2024
Institui a semana de incentivo a pratica de brincadeiras infantis tradicionais.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2024
Reconhece de utilidade publica a Associação dos Doadores de sangue Jose Vidal.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2024
Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrições em concursos públicos.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2024
Estabelece a Politica municipal de atendimento integrado a pessoa com TEA E TDAH.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2024
Institui o Programa Sinais que Falam, que cria um Centro de Apoio.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2024
Dispõe sobre reajuste do salario do cargo efetivo de Assistente administrativo.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2024
Obrigatoriedade de substituição e revestimento da pintura do piso da Quadra.
Ações do documento