2022
Ano 2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2022
Dispõe sobre a Estrutura administrativa dos cargos desta casa legislativa.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2022
Institui a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2022
Cria o direito a redução no tempo de serviço para aposentadoria para doadores regulares de sangue.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2022
Altera o texto da Lei nº696-2019 que institui o programa de doação voluntaria.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2022
Declara de utilidade publica municipal a Associação Protetora de Cães Associação de Dogs.
Ações do documento