2023
LEI Nº812-2023
Institui como Patrimônio Público a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades.
LEI Nº815-2023
Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades Religiosas.
LEI Nº817-2023
Institui o mês de junho vermelho, dedicado a realização da campanha de incentivo a doação de sangue.
LEI Nº820-2023
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada.
LEI Nº821-2023
Declara de utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros.
LEI Nº822-2023
Denomina a parada de ônibus localizada na comunidade do Alto Alegre de Maria Ferreira de Lima.
LEI Nº823-2023
Denomina a quadra poliesportiva da comunidade do Alto Alegre de Maria Eligiane de Sousa Lima.
LEI Nº826-2023
Declara de utilidade publica municipal a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna.
LEI Nº827-2023
Altera estrutura administrativa municipal para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos.
LEI Nº828-2023
Altera a carga horaria da equipe mínima de enfermagem de PSF-UBS conforme portaria de consolidação.
LEI Nº829-2023
Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
LEI Nº831-2023
Autoriza a administração municipal realizar contratos dos tipos, convênios, consorcio e termo de cooperação com entes públicos.
LEI Nº839-2023
Dispõe sobre a Instalação de sinalização das lombadas quebra-molas implantado na rua Juvenal B. de Freitas.
LEI Nº840-2023
Regulamenta a lei nº14.133-2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
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