(Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo)
(Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério)
(Institui no âmbito do município o sistema de busca ativa escolar envolvendo as secretarias de educação e assistência social)
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
(Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos desta casa legislativa)
(Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola)
(Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher)
(Instituí a Semana da Arvore no município)
(Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal)
(Da denominação de Praça da rua Balbino de Sousa de Rita Ana da Silva)
(Institui no âmbito do município, o mês de setembro como mês de Conscientização da doença de Alzheimer)
(Autoriza ao executivo a estabelecer o acompanhamento das obras da prefeitura através do portal de transparência)
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
(Institui o Prêmio Advocacia Cidadã)
(Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do Espectro autista)
(Institui o dia do motociclista a ser comemorado anualmente no município)
(Institui no calendário oficial do município o dia 25 de julho - Dia do Motorista)
(Institui o Programa Casa Legal)
(Altera a Lei nº752-2021)
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2023)
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
(Autoriza o Programa de Horta Pedagógica no município)
(Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado da Paraíba, instituindo e administrado pela FAMUP)
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
(Altera o texto da lei nº592-2013, que trata sobre valores de RPV)
(Dispõe sobre a Criação do Programa Família Acolhedora)
(Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto e cria e regulamenta a Câmara de conciliação)
(Altera texto da Lei nº752-2021, que cria conselho municipal de direitos da pessoa idosa)
(Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino)
(Cria e implanta gestão democrática, estabelece critérios de mérito e desempenho)
(Autoriza ao executivo a abrir crédito suplementar)
(Altera o texto da Lei nº696-2019, que institui o programa de doação voluntaria)
(Denomina rua Poeta Raimundo Luiz de Medeiros)
(Declara de utilidade publica municipal a Associação Protetora de cães Associação SOS DOG'S)
(Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial do município)
(Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023)
