2020
LEI Nº709-2020
Celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas.
LEI Nº710-2020
Assegura as pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por interprete de libras nos órgãos públicos.
LEI Nº714-2020
Institui o Programa municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral no município.
LEI Nº715-2020
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal para matricula nas redes publicas e privadas.
LEI Nº716-2020
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos.
LEI Nº717-2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para exercício 2021.
LEI Nº720-2020
Institui o Programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.
LEI Nº721-2020
Institui o Programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.
LEI Nº722-2020
Cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativa do COVID 19.
LEI Nº723-2020
Dispõe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem.
LEI Nº725-2020
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e em processos eletivos, as pessoas que prestam serviços a justiça eleitoral.
LEI Nº727-2020
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas.
Ações do documento