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LEI Nº761-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 10h17
Altera lei nº572-2011, revoga e torna sem efeito as Tabelas de receita constante dos anexos da lei nº645-2016.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Indicações
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por adm
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publicado
22/03/2023
Indicações do Legislativo
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEI Nº729-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 09h21
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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PORTARIA Nº04-2021
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por adm
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última modificação
26/07/2023 15h24
Nomear o sr. Francisco Pierry Nogueira de Oliveira, para exercer o cargo comissionado de Secretario Administração.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2021
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REQUERIMENTO Nº10-2023
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por adm
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última modificação
12/05/2023 11h20
Vereadores os srs. Kennedy de Oliveira, Jarbas Rosado e Francegildo Franklin
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h36
Institui no âmbito do município o sistema de busca ativa escolar envolvendo as secretarias de educação.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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E.P Nº100
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por adm
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última modificação
13/12/2023 11h28
ABRIL 2023 _FOPAG - VEREADORES
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h15
Institui o Programa Maria da Penha vai á escola no município.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PCA
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por adm
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publicado
11/09/2023
Prestação de conta anual.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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REQUERIMENTO Nº03-2023
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por adm
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última modificação
12/05/2023 11h12
Vereador Augusto Barbosa de Sousa Neto
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
