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CONTRATO Nº01-2023
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por adm
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última modificação
02/09/2023 22h20
FRANCISCO EDMILSON DANTAS DE LIMA.
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Transparência
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Contratos
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº18-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 10h02
Criação do Conselho municipal de direitos da mulher e fundo municipal dos direitos da mulher.
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Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2023
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por adm
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última modificação
03/07/2024 15h49
Institui o dia Municipal de combate ao feminicídio.
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Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 17h32
Cria o direito a redução no tempo de serviço para aposentadoria para doadores regulares de sangue.
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Transparência
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Projetos de Lei
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2022
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BALANCETE - 02-FEVEREIRO 2023
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por adm
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última modificação
13/12/2023 11h11
BALANCETE - 02-FEVEREIRO 2023
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Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº21-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h03
Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal de esporte e lazer.
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Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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LEI Nº778-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h46
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
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Transparência
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Leis
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2022
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PORTARIA Nº01-2022
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por adm
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última modificação
07/07/2023 12h13
Nomear o sr. Renato Joao de Lima Moura, para exercer o cargo comissionado de Secretario Administração.
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Transparência
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Portarias
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2022
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h39
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
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Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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REQUERIMENTO Nº45-2022
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por adm
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última modificação
13/09/2023 10h10
Vereador Augusto Barbosa de Souza Neto.
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Transparência
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Requerimentos
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2022
