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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº33-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h38
Dá denominação de Joao Balbino de Sousa ao matadouro publico.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº34-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h39
Cria o Programa municipal de incentivo ao esporte e lazer.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº35-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h40
Dá denominação de Joao Balbino de Sousa, ao matadouro publico.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº36-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h41
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de transtorno de Espectro autista em espaços públicos.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº37-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h42
Institui a semana municipal do lixo zero.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº38-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h43
Inclui-se a disciplina Libras nas escolas.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº39-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h44
Institui o dia municipal do Ciclista.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº40-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h45
Institui o dia municipal do Pastor e da Pastora Evangélica.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº41-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h47
Dispõe sobre restrição de acesso a cargo publico.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº42-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h47
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras publicas inacabadas.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
