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LEI Nº726-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h40
Institui no Calendário de Eventos Oficiais, a semana municipal da Juventude.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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LEI Nº472-2001
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por adm
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última modificação
23/10/2023 12h01
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, e cria o conselho municipal e tutelar.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h12
Fixa os Subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, para o Quadriênio 2021 a 2024.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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Inexigibilidade
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por adm
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publicado
23/04/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA - 20-10-2023
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por adm
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última modificação
23/04/2024 12h24
Localizado em
Transparência
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Atas
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2023
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA - 27-10-2023
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por adm
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última modificação
23/04/2024 12h24
Localizado em
Transparência
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Atas
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2023
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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA - 10-11-2023
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por adm
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última modificação
23/04/2024 12h25
Localizado em
Transparência
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Atas
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2023
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2023
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por adm
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publicado
23/04/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Diário Oficial
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01-2023
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por adm
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última modificação
05/06/2024 10h03
Dá denominação a Galeria dos Ex-presidentes da Câmara de Jose Antônio Neto.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Resolução
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2023
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RESOLUÇÃO Nº08-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h46
Criação de comissão especial, para examinar, processar e analisar as contas da gestão do ano 2014.
Localizado em
Transparência
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Resolução
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2024
