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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº18-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h21
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e cultural do município.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h12
Fixa os Subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, para o Quadriênio 2021 a 2024.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h23
Dá denominação de Praça de Rita Ana da Silva.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2023
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por adm
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última modificação
03/07/2024 15h49
Institui o dia Municipal de combate ao feminicídio.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº20-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h24
Dispõe sobre a criação do projeto cidade limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº21-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h25
Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do município
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº21-2023
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por adm
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última modificação
03/07/2024 15h50
Dispõe sobre a instalação de sinalização das lombas quebra-molas.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h26
Dispõe sobre o envio de informações á Câmara de Vereadores sobre as indicações.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2023
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por adm
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última modificação
03/07/2024 15h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito aos estudantes.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº23-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h27
Institui setembro com o mês da conscientização da doença de Alzheimer.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
