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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2023
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por adm
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última modificação
14/09/2023 10h58
Denomina a parada de ônibus localizada no Monte Alegre de Antônio vieira de lima.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h06
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h16
Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2023
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por adm
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última modificação
14/09/2023 10h59
Denomina a quadra poliesportiva da comunidade de Alto Alegre de Mª Eligiane de Sousa Lima.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h22
Obrigatoriedade de substituição e revestimento da pintura do piso da Quadra.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h06
Dispõe sobre o Reconhecimento da Profissão de Condutor de Ambulância.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h16
Institui a Semana da árvore no município
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2023
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por adm
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última modificação
14/09/2023 11h01
Denomina a parada de ônibus localizada na comunidade do Alto Alegre de Mª Ferreira de Lima.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº14-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h07
Cria o Portal da Transparência, para a Divulgação da COVID-19.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº14-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h17
Criação do fundo municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
