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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h02
Dispõe sobre a Proibição da Queima, Soltura e Manuseio de Fogos de Artificio.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h13
Institui o Programa no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2023
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por adm
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última modificação
14/09/2023 10h56
Institui no calendário de eventos, a festa do Idoso, José da Silva Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h20
Institui no município, o Programa Atleta cidadão.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h04
Institui no Âmbito do Município a Ouvidoria Itinerante de Saúde.
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Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h14
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essencial em período de calamidade.
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Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2023
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por adm
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última modificação
14/09/2023 10h56
Denominação a galeria dos ex-presidentes da câmara, de Jose Antônio Neto.
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Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h21
Dispõe sobre reajuste do salario do cargo efetivo de Assistente administrativo.
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Transparência
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h05
Dispõe sobre a Instituição de Plataforma Digital.
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Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h15
Institui o Programa Maria da Penha vai á escola no município.
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Projetos de Lei
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2021
