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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h38
_Dá denominação a quadra poliesportiva do assentamento Fortuna de João Paulo Bandeira de Lima_
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h16
Institui a semana de incentivo a pratica de brincadeiras infantis tradicionais.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h58
Institui a Política de Transparência do IPTU.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h10
Implantação de multa para quem maltratar ou abandonar animais domésticos.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 17h32
Cria o direito a redução no tempo de serviço para aposentadoria para doadores regulares de sangue.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2022
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h39
_Institui como patrimônio cultural e religioso a igreja Nossa Senhora da Conceição_
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h17
Reconhece de utilidade publica a Associação dos Doadores de sangue Jose Vidal.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h11
Criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 17h33
Altera o texto da Lei nº696-2019 que institui o programa de doação voluntaria.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2022
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2023
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h40
_Denominação a Praça do Portal de Jericozinho de Sousa Pedrosa_
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
