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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2023
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por adm
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última modificação
03/07/2024 15h40
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h15
Autoriza Remanejamento Total ou Parcial de Dotações Orçamentárias para Exercício de 2020.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h54
Cria na estrutura municipal a escola de ensino fundamental Geneci Francisca Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h56
Altera o texto da lei nº592-2013, que trata sobre valores de RPV.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2023
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por adm
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última modificação
03/07/2024 15h41
Altera a lei nº655 de 04 de setembro.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h58
Reestrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável - CMDRS, a criação de fundo com dotações.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h57
Dispõe sobre a criação do Programa família Acolhedora.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2023
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por adm
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última modificação
03/07/2024 15h42
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2021 _
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por adm
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última modificação
19/10/2023 10h00
Altera a lei nº597-2013 para incluir na estrutura administrativa do município a Secretaria de Esporte e lazer.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h59
Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, cria e regulamenta.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
