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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2021 _
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h51
Institui o mês de maio como maio laranja, o mês de combate ao Abuso e a exploração sexual de crianças Adolescente.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h51
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2023
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por adm
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última modificação
25/10/2023 09h44
Altera a carga horária da equipe mínima de enfermagem de PSF-UBS.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h13
Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plural do Município, para 2018 a 2021.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h52
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2022.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h52
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2023
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por adm
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última modificação
25/10/2023 09h44
Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h14
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h53
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h53
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
