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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº03-2022
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por adm
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última modificação
14/09/2023 10h01
Faz concessão da medalha Jerônimo Lopes de Figueiredo à Janailma Vieira da Silva Monteiro e Irisle.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Decreto do Legislativo
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2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº04-2022
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por adm
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última modificação
14/09/2023 10h02
Concede título de cidadão a Dra. Heloisa Helena Marcelino de Araújo.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Decreto do Legislativo
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h36
Institui o estatuto municipal de Micro e Pequena Empresa.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2020
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h21
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2021.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2020
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06-2020
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h22
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2020
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07-2020
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h22
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2020
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº08-2020
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h23
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual, para o período de 2018
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2020
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h57
Reajusta o Salário Mínimo dos Servidores Públicos.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h37
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h30
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
