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LEI Nº721-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h32
Institui o Programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2023
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por adm
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última modificação
14/09/2023 10h56
Institui no calendário de eventos, a festa do Idoso, José da Silva Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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REQUERIMENTO Nº43-2023
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por adm
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última modificação
25/10/2023 09h55
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº02-2021
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por adm
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última modificação
06/07/2023 17h15
Dispoe sobre as contas do ex. Prefeito Claudeeide de Oliveira Melo, exercício 2019_
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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2024
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por adm
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publicado
06/06/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Moções
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
30/08/2023 09h07
Da denominação de escola de Franceildo de Sousa Freitas.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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E.P Nº108
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por adm
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última modificação
13/12/2023 12h13
ABRIL 2023 _ANTERINO COMBUSTIVEIS
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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REQUERIMENTO Nº07-2023
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por adm
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última modificação
12/05/2023 11h17
Vereador Augusto Barbosa de Sousa Neto
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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LEI Nº829-2023
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por adm
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última modificação
05/06/2024 09h38
Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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REQUERIMENTO Nº28-2023
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por adm
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última modificação
03/08/2023 11h03
Vereador João Pereira da Silva.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
