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LEI Nº780-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h48
(Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do Espectro autista)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº781-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h49
(Institui o dia do motociclista a ser comemorado anualmente no município)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº782-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h50
(Institui no calendário oficial do município o dia 25 de julho - Dia do Motorista)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº783-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h51
(Institui o Programa Casa Legal)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº784-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h52
(Altera a Lei nº752-2021)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº785-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h52
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº786-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h54
(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2023)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº787-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h55
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº788-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h56
(Autoriza o Programa de Horta Pedagógica no município)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº789-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h57
(Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado da Paraíba, instituindo e administrado pela FAMUP)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
