-
LEI Nº730-2021
-
por adm
—
última modificação
23/10/2023 09h22
Institui Programa de recuperação fiscal _REFIS 2021_ do município.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
-
LEI Nº731-2021
-
por adm
—
última modificação
23/10/2023 09h41
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
-
LEI Nº732-2021
-
por adm
—
última modificação
23/10/2023 09h42
Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
-
LEI Nº733-2021
-
por adm
—
última modificação
23/10/2023 09h43
Institui a Semana Municipal do Idoso.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
-
LEI Nº734-2021
-
por adm
—
última modificação
23/10/2023 09h44
Estabelece diretrizes para a politica municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
-
LEI Nº735-2021
-
por adm
—
última modificação
23/10/2023 09h45
Dispõe sobre a implantação no calendário municipal do Dia de Conscientização dos direitos dos Animais.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
-
LEI Nº736-2021
-
por adm
—
última modificação
23/10/2023 09h46
Dispõe sobre o Controle de Zoonoses do município.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
-
LEI Nº737-2021
-
por adm
—
última modificação
23/10/2023 09h47
Dispõe sobre a Implantação de multa para quem maltratar ou abandonar animais domésticos.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
-
LEI Nº738-2021
-
por adm
—
última modificação
23/10/2023 09h47
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
-
LEI Nº739-2021
-
por adm
—
última modificação
23/10/2023 09h49
Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento - CASC FUNDEB
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
