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LEI Nº474-2002
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h56
Eleva os valores de salários do Quadro de Pessoal.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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LEI Nº475-2002
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h56
Dá nova redação ao art.4º da lei nº417-1997.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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LEI Nº476-2002
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h57
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2003
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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LEI Nº477-2002
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h58
Dispõe sobre denominação de nome a Conjunto Habitacional de Zé Palmeira.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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LEI Nº478-2002
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h58
Alterações no Plano Plurianual para execução no exercício de 2003.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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LEI Nº480-2002
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h59
Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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LEI Nº481-2002
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por adm
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última modificação
23/10/2023 12h00
Determina Regime de Previdência Social do município.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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LEI Nº482-2003
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h52
Dispõe sobre a criação das escolas municipais.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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LEI Nº483-2003
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h52
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício de 2004.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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LEI Nº484-2003
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h53
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
