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Indicações
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por adm
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publicado
29/08/2023
Indicações da Câmara Municipal de Jericó
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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por adm
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publicado
22/03/2023
Indicações do Legislativo
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Inexigibilidade
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por adm
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publicado
23/04/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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INEXIGIBILIDADE Nº01-2023
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por adm
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última modificação
23/04/2024 12h09
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais em assessoria qualificada em contabilidade pública.
Localizado em
Transparência
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…
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Inexigibilidade
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2023
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INEXIGIBILIDADE Nº02-2023
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por adm
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última modificação
23/04/2024 12h10
Contratação de consultoria e assessoria jurídica.
Localizado em
Transparência
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…
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Inexigibilidade
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2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº02-1991
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por adm
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última modificação
25/07/2023 19h43
Dispõe a Criação da Bandeira do município.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis Municipais
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LEI COMPLEMENTAR Nº02-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 09h20
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº04-1997
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por adm
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última modificação
25/07/2023 19h44
Dispõe sobre a criação da Bandeira.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis Municipais
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LEI Nº472-2001
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por adm
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última modificação
23/10/2023 12h01
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, e cria o conselho municipal e tutelar.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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2001
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LEI Nº473-2001
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por adm
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última modificação
23/10/2023 12h02
Autoriza ao executivo a firmar acordo de parcelamento, reparcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
