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PORTARIA Nº11-2024
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por adm
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última modificação
08/08/2024 21h15
Suspende as atividades legislativas nos dias 08 e 09 de maio de 2024.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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LEI Nº715-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h25
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal para matricula nas redes publicas e privadas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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2023
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por adm
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publicado
22/03/2023
Ano 2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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PROPOSTA DE EMENDA Nº01-1992
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por adm
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última modificação
25/07/2023 19h16
Altera a Lei orgânica do município.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Lei Orgânica
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REQUERIMENTO Nº21-2021
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por adm
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última modificação
12/10/2023 16h01
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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PORTARIA Nº10-2021
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por adm
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última modificação
26/07/2023 15h30
Nomear o sr. Renato Joao de Lima Moura, para exercer o cargo comissionado de Secretario Administração.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h18
Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrições em concursos públicos.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h02
Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h47
Estabelece o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Agentes comunitários de saúde, agente de combate ás Endemias.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº01-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 11h12
Vereador Adaires Campos, ao sr. Esdras Borges de Fonseca, coordenador da supervisão Hosp. Trauma CG.
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Transparência
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Moções
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2024
