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LEI COMPLEMENTAR Nº02-1991
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por adm
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última modificação
25/07/2023 19h43
Dispõe a Criação da Bandeira do município.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis Municipais
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LEI Nº801-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h21
(Autoriza ao executivo a abrir crédito suplementar)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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REQUERIMENTO Nº58-2021
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por adm
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última modificação
13/10/2023 10h03
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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INDICAÇÃO Nº01-2022
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por adm
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última modificação
07/07/2023 12h42
Vereador Adaires Campos da Costa.
Localizado em
Transparência
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Indicações
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2022
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LEI Nº792-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h59
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h15
Cria o Programa Musica no municipio.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2024
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LEI Nº485-2003
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h54
Inclusão de Programa e Ações no Plano plurianual para exercício de 2004.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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REQUERIMENTO Nº09-2023
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por adm
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última modificação
12/05/2023 11h18
Vereadores os srs. Kennedy de Oliveira, Jarbas Rosado e Francegildo Franklin
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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LEI Nº759-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 10h15
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº09-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h37
Criação da comissão especial, para examinar, processar e analisar as contas da gestão do ano 2014.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Resolução
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2024
