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LEI Nº478-2002
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h58
Alterações no Plano Plurianual para execução no exercício de 2003.
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Leis
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2002
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Portaria Nº 013 Ponto Facultativo.docx (2).pdf
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por adm
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última modificação
29/05/2024 15h20
Portaria Nº 013 Ponto Facultativo.docx (2)
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Portarias
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2023
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PORTARIA Nº10-2024
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por adm
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última modificação
08/08/2024 21h15
Suspende os trabalhos legislativos no dia 03 de maio de 2024.
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Portarias
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2024
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINARIA -
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por adm
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última modificação
06/09/2023 10h44
No dia 18 de novembro de 2022 foi tratado sobre algumas obras a terminar, saneamento básico e algumas ruas que necessitam de obras. No segundo momento foi tratado sobre requerimentos e afins.
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Atas
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2022
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LEI Nº727-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h41
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas.
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Leis
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2020
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PORTARIA Nº16-2023
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por adm
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última modificação
30/05/2023 15h49
Nomear o Sr. MOISÉS RODRIGUES BANDEIRA, para o cargo de Assessor de Apoio Administrativo
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Portarias
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2023
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LEI Nº747-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 10h03
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2022
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Leis
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2021
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CONTRATO Nº01-2021
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por adm
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última modificação
04/10/2023 10h36
FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA.
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Contratos
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº41-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h47
Dispõe sobre restrição de acesso a cargo publico.
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Projetos de Lei
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2021
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Relatório Completo de Tombamento
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por adm
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última modificação
30/05/2023 15h53
Relatório Completo de Tombamento
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Atos Administrativos
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Tombamento
