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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2023
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por adm
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última modificação
14/09/2023 10h47
Institui o mês de junho vermelho, dedicado a realização de campanha de incentivo a doação de sangue.
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Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PORTARIA Nº23-2023
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por adm
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última modificação
25/10/2023 09h28
Suspende os trabalhos legislativos do dia 01 de Setembro de 2023, retornando no dia 15 de Setembro de 2023.
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Transparência
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Portarias
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2023
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LEI Nº799-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h17
(Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino)
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Transparência
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Leis
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2022
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Portaria Nº021/2023
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por adm
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última modificação
13/07/2023 14h28
Estabelece horário corrido de atendimento à população na Câmara Municipal, das 07:30h às 14:00h.
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Transparência
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Portarias
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2023
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CONTRATO Nº04-2022
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por adm
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última modificação
11/09/2023 09h36
GENESIO OLIVEIRA ALMEIDA.
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Transparência
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Contratos
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2022
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2023
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por adm
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última modificação
30/08/2023 09h08
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo.
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Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINARIA
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por adm
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última modificação
06/09/2023 09h40
Foi abordado no dia 29 de julho de 2022 foi feito apelos por alguns vereadores pela saúde, questionando a mesma. Também teve parabenização por algumas obras iniciadas, educação e saúde que se encontrava melhor por outros veredeadores.
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Transparência
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Atas
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2022
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LEI Nº482-2003
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h52
Dispõe sobre a criação das escolas municipais.
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Transparência
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Leis
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2003
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REQUERIMENTO Nº40-2022
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por adm
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última modificação
13/09/2023 10h07
Vereador Joilton Alves Monteiro.
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Transparência
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Requerimentos
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2022
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REQUERIMENTO Nº44-2022
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por adm
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última modificação
13/09/2023 10h09
Vereador Augusto Barbosa de Souza Neto.
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Transparência
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Requerimentos
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2022