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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº23-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h52
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito aos estudantes.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº21-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h50
Dispõe sobre a instalação de sinalização das lombas quebra-molas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h49
Institui o dia Municipal de combate ao feminicídio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº17-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h43
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h42
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h41
Altera a lei nº655 de 04 de setembro.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h40
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h22
Obrigatoriedade de substituição e revestimento da pintura do piso da Quadra.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h21
Dispõe sobre reajuste do salario do cargo efetivo de Assistente administrativo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
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