Câmara Municipal de Jericó

LEI Nº791-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h58
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
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LEI Nº805-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 16h28
(Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial do município)
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LEI Nº792-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h59
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
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LEI Nº781-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h49
(Institui o dia do motociclista a ser comemorado anualmente no município)
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº25-2021: por adm — última modificação 11/10/2023 11h28
Institui o Prêmio Advocacia Cidadã.
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LEI Nº800-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 16h20
(Cria e implanta gestão democrática, estabelece critérios de mérito e desempenho)
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LEI Nº799-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 16h17
(Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino)
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LEI Nº793-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h59
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
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LEI Nº708-2020 2: por adm — última modificação 23/10/2023 10h55
Declara de utilidade publica o Instituto social Alumiar Isa.
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LEI Nº760-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 10h16
Promove recadastramento mercantil no município, isenta alvarás aqueles que estão irregulares.
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