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Arquivo LEI Nº739-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h49
Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento - CASC FUNDEB
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº740-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h53
Estabelece o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Agentes comunitários de saúde, agente de combate ás endemias.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº741-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h56
Institui no âmbito do município, o mês de maio como maio laranja, o mês de combate ao Abuso e a exploração sexual de crianças Adolescente.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº742-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h58
Revoga lei nº228-1975, cria e institui o Diário Oficial eletrônico do município
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº743-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h59
Altera texto da lei nº732-2021, que criou o coordenação de politicas publicas para mulheres.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº744-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h00
Autoriza ao executivo, a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº745-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h01
Dispõe sobre a criação do projeto cidade limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias públicas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº746-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h03
Cria na estrutura municipal a escola de ensino fundamental Geneci Francisca Monteiro.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº747-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h03
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2022
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº748-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h04
Reestrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável - CMDRS, a criação de fundo com dotações.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
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