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Arquivo LEI Nº736-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h46
Dispõe sobre o Controle de Zoonoses do município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº830-2023
por adm — última modificação 05/06/2024 09h39
Dá denominação de rua Geraldo Nestor de Oliveira.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº474-2002
por adm — última modificação 23/10/2023 11h56
Eleva os valores de salários do Quadro de Pessoal.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
Arquivo LEI Nº754-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h11
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº755-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h12
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº02-1991
por adm — última modificação 25/07/2023 19h43
Dispõe a Criação da Bandeira do município.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Leis Municipais
Arquivo LEI Nº480-2002
por adm — última modificação 23/10/2023 11h59
Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
Arquivo LEI Nº771-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h40
(Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº712-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h21
Institui a politica de transparência do IPTU no município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº764-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h20
Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
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