Câmara Municipal de Jericó

LEI Nº729-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h21
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
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LEI Nº730-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h22
Institui Programa de recuperação fiscal _REFIS 2021_ do município.
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LEI Nº731-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h41
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
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LEI Nº732-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h42
Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social.
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LEI Nº733-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h43
Institui a Semana Municipal do Idoso.
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LEI Nº734-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h44
Estabelece diretrizes para a politica municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos.
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LEI Nº735-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h45
Dispõe sobre a implantação no calendário municipal do Dia de Conscientização dos direitos dos Animais.
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LEI Nº736-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h46
Dispõe sobre o Controle de Zoonoses do município.
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LEI Nº737-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h47
Dispõe sobre a Implantação de multa para quem maltratar ou abandonar animais domésticos.
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LEI Nº738-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h47
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
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