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Arquivo LEI Nº719-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h30
Dispõe sobre a Instituição de Plataforma.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº720-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h31
Institui o Programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº721-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h32
Institui o Programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº722-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h33
Cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativa do COVID 19.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº723-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h34
Dispõe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº724-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h38
Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício de 2021.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº725-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h39
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e em processos eletivos, as pessoas que prestam serviços a justiça eleitoral.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº726-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h40
Institui no Calendário de Eventos Oficiais, a semana municipal da Juventude.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº727-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h41
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº728-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h20
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o quadriênio 2021 a 2024.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
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