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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h14
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h33
Altera o texto da Lei nº696-2019 que institui o programa de doação voluntaria.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo LEI Nº772-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h41
(Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº744-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h00
Autoriza ao executivo, a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº803-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h24
(Denomina rua Poeta Raimundo Luiz de Medeiros)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº801-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h21
(Autoriza ao executivo a abrir crédito suplementar)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº773-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h42
(Instituí a Semana da Arvore no município)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº482-2003
por adm — última modificação 23/10/2023 11h52
Dispõe sobre a criação das escolas municipais.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2003
Arquivo LEI Nº833-2023
por adm — última modificação 05/06/2024 09h41
Autoriza ao executivo a abrir credito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº481-2002
por adm — última modificação 23/10/2023 12h00
Determina Regime de Previdência Social do município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
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