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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº38-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h43
Inclui-se a disciplina Libras nas escolas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº39-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h44
Institui o dia municipal do Ciclista.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº40-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h45
Institui o dia municipal do Pastor e da Pastora Evangélica.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº41-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h47
Dispõe sobre restrição de acesso a cargo publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº42-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h47
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras publicas inacabadas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº43-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h49
Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº44-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h49
Institui o dia do Motociclista a ser comemorado anualmente.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº45-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h50
Institui no calendário oficial do município, o dia do Motorista.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº46-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h52
Institui o Programa Casa Legal que autoriza ao executivo a conceder os títulos de propriedade de imóvel.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Projetos de Lei
por adm — publicado 22/03/2023
Projetos de lei do Legislativo
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
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