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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº28-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h31
Cria a modalidade de área pública municipal destinada a instalação de banheiros públicos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº29-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h32
Dá denominação de rua Izaú Nonato da Silva.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº30-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h34
Dá denominação ao Matadouro de Valdomiro Francisco de Lima.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº31-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h35
Institui no município o dia municipal em memória as vitimas do COVID-19.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº32-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h37
Institui nas escolas a campanha permanente de conscientização do sofrimento mental na infância e adolescência.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº33-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h38
Dá denominação de Joao Balbino de Sousa ao matadouro publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº34-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h39
Cria o Programa municipal de incentivo ao esporte e lazer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº35-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h40
Dá denominação de Joao Balbino de Sousa, ao matadouro publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº36-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h41
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de transtorno de Espectro autista em espaços públicos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº37-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h42
Institui a semana municipal do lixo zero.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
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