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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº21-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h25
Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do município
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº21-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h50
Dispõe sobre a instalação de sinalização das lombas quebra-molas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h26
Dispõe sobre o envio de informações á Câmara de Vereadores sobre as indicações.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito aos estudantes.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº23-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h27
Institui setembro com o mês da conscientização da doença de Alzheimer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº23-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h52
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº24-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h28
Autoriza ao executivo a estabelecer o acompanhamento das obras da prefeitura.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº25-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h28
Institui o Prêmio Advocacia Cidadã.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº26-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h29
Autoriza a criação da guarda civil.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº27-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h30
Institui o dia municipal em memoria as vítimas do COVID-19.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
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