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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h06
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h36
Institui no âmbito do município o sistema de busca ativa escolar envolvendo as secretarias de educação.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h32
Cria o direito a redução no tempo de serviço para aposentadoria para doadores regulares de sangue.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº20-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h24
Dispõe sobre a criação do projeto cidade limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº20-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h02
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico e turismo - CMDET e o fundo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h14
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essencial em período de calamidade.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06-2020
por adm — última modificação 19/10/2023 11h22
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 11h01
Denomina a parada de ônibus localizada na comunidade do Alto Alegre de Mª Ferreira de Lima.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h18
Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da rede municipal.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº725-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h39
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e em processos eletivos, as pessoas que prestam serviços a justiça eleitoral.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
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