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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº16-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 11h04
Declara de utilidade Pública Municipal a colônia de pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h10
Fornecimento de Alimentação Adequada para Pessoas com Restrições Alimentares.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h20
Institui o Programa medicamento em casa.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h49
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº18-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h11
Dispõe sobre a Implantação no Calendário do Dia Municipal De Conscientização dos Direitos Dos Animais.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº18-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h21
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e cultural do município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h12
Fixa os Subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, para o Quadriênio 2021 a 2024.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h23
Dá denominação de Praça de Rita Ana da Silva.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h49
Institui o dia Municipal de combate ao feminicídio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº20-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h24
Dispõe sobre a criação do projeto cidade limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
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