Câmara Municipal de Jericó

LEI Nº780-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h48
(Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do Espectro autista)
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº18-2020: por adm — última modificação 11/10/2023 12h11
Dispõe sobre a Implantação no Calendário do Dia Municipal De Conscientização dos Direitos Dos Animais.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2021: por adm — última modificação 19/10/2023 09h40
Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento.
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2020: por adm — última modificação 19/10/2023 11h21
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2021.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº26-2021: por adm — última modificação 19/10/2023 11h08
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2021: por adm — última modificação 19/10/2023 09h58
Reestrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável - CMDRS, a criação de fundo com dotações.
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LEI Nº473-2001: por adm — última modificação 23/10/2023 12h02
Autoriza ao executivo a firmar acordo de parcelamento, reparcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº32-2021: por adm — última modificação 11/10/2023 11h37
Institui nas escolas a campanha permanente de conscientização do sofrimento mental na infância e adolescência.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2019: por adm — última modificação 19/10/2023 12h13
Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plural do Município, para 2018 a 2021.
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LEI Nº734-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h44
Estabelece diretrizes para a politica municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos.
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