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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h02
Dispõe sobre a Proibição da Queima, Soltura e Manuseio de Fogos de Artificio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h36
Cria o Projeto de combate a evasão escolar intitulado Atleta Cidadão para alunos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº29-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h15
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº02-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h20
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 10h58
Denomina a parada de ônibus localizada no Monte Alegre de Antônio vieira de lima.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº21-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h03
Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal de esporte e lazer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº16-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 11h04
Declara de utilidade Pública Municipal a colônia de pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h44
Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h42
Cria o conselho Municipal de Cultura - CMC e o fundo Municipal de Cultura - FAC.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h08
Dispõe sobre a Inserção de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Eletivos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
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