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Arquivo LEI Nº709-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 10h56
Celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº710-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h00
Assegura as pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por interprete de libras nos órgãos públicos.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº711-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h19
Institui o dia do Agricultor.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº712-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h21
Institui a politica de transparência do IPTU no município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº713-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h23
Autoriza ao executivo a conceder isenção do IPTU, as pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº714-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h24
Institui o Programa municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral no município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº715-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h25
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal para matricula nas redes publicas e privadas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº716-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h27
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº717-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h28
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para exercício 2021.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº718-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h30
Institui no âmbito do município a ouvidoria itinerante de saúde.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
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