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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h57
Assegura às Pessoas com Deficiência Auditiva, Atendimento a Tradutor ou Interprete de Libras.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 18h07
Cria e implanta gestão democrática, estabelece critérios de mérito e desempenho para provimento.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº31-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h35
Institui no município o dia municipal em memória as vitimas do COVID-19.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h19
Estabelece a Politica municipal de atendimento integrado a pessoa com TEA E TDAH.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 10h56
Institui no calendário de eventos, a festa do Idoso, José da Silva Oliveira.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h11
Criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h01
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 11h02
Declara de utilidade Pública Municipal a associação comunitária integrada de cantofas e rajada.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h03
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração pública.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h26
Dispõe sobre o envio de informações á Câmara de Vereadores sobre as indicações.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
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