Resultado da busca por lei

370 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI Nº723-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h34
Dispõe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 18h12
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº42-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h47
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras publicas inacabadas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº768-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h38
(Institui no âmbito do município o sistema de busca ativa escolar envolvendo as secretarias de educação e assistência social)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº472-2001
por adm — última modificação 23/10/2023 12h01
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, e cria o conselho municipal e tutelar.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2001
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº28-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h31
Cria a modalidade de área pública municipal destinada a instalação de banheiros públicos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h35
Declara de utilidade publica municipal a Associação Protetora de Cães Associação de Dogs.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h37
Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e de Recuperação.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº32-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h17
Regulamenta a Consignação em folhas de Pagamento para os servidores efetivos, comissionados, contratados.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h59
Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, cria e regulamenta.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 26 27 28 [29] 30 31 32 ... 37