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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h15
Cria o Programa Musica no municipio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h15
Cria o Programa Musica no municipio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h58
Institui Data a ser Comemorada - Dia do Agricultor.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h09
Dispõe sobre o controle de Zoonoses do município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h31
Institui a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2023
por adm — última modificação 06/07/2023 16h38
_Dá denominação a quadra poliesportiva do assentamento Fortuna de João Paulo Bandeira de Lima_
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h16
Institui a semana de incentivo a pratica de brincadeiras infantis tradicionais.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h58
Institui a Política de Transparência do IPTU.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h10
Implantação de multa para quem maltratar ou abandonar animais domésticos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h32
Cria o direito a redução no tempo de serviço para aposentadoria para doadores regulares de sangue.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
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