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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº26-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h08
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº27-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h09
Promove recadastramento mercantil no município, isenta alvarás aqueles que estão irregulares.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº28-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h15
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº29-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h15
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº30-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h16
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº31-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h17
Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº32-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h17
Regulamenta a Consignação em folhas de Pagamento para os servidores efetivos, comissionados, contratados.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h55
Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Alumiar. ISA.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h06
Institui a Semana municipal do Idoso.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h26
Dispõe sobre a Estrutura administrativa dos cargos desta casa legislativa.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
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