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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h58
Reestrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável - CMDRS, a criação de fundo com dotações.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h57
Dispõe sobre a criação do Programa família Acolhedora.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h42
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2021 _
por adm — última modificação 19/10/2023 10h00
Altera a lei nº597-2013 para incluir na estrutura administrativa do município a Secretaria de Esporte e lazer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h59
Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, cria e regulamenta.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº17-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 10h01
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº17-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 18h02
Altera o texto da Lei nº752-2021.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº17-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h43
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº18-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 10h02
Criação do Conselho municipal de direitos da mulher e fundo municipal dos direitos da mulher.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº18-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 18h04
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
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