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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h52
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h44
Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h14
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h53
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h53
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h40
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h15
Autoriza Remanejamento Total ou Parcial de Dotações Orçamentárias para Exercício de 2020.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h54
Cria na estrutura municipal a escola de ensino fundamental Geneci Francisca Monteiro.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h56
Altera o texto da lei nº592-2013, que trata sobre valores de RPV.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h41
Altera a lei nº655 de 04 de setembro.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
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