Resultado da busca por lei

370 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h40
Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h39
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h08
Regulamenta o Art.145 da Lei nº434-1997.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h37
Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e de Recuperação.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h02
Autoriza a Criar o Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h42
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2023.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h08
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h39
Reajusta o vencimento básico dos servidores públicos do poder executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h03
Dispõe Sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2021 _
por adm — última modificação 19/10/2023 09h43
Revoga lei nº228-1975, cria e institui o Diário Oficial eletrônico do município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 37