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Arquivo LEI Nº824-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h21
Denomina a parada de ônibus localizada no Monte Alegre de Antônio Vieira de Lima.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h12
Institui o Programa Horta Comunitária urbana no município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº821-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h18
Declara de utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº41-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h47
Dispõe sobre restrição de acesso a cargo publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº727-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h41
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h58
Institui Data a ser Comemorada - Dia do Agricultor.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h34
Reajusta o piso salarial dos profissionais do magisterio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h04
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h53
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo LEI Nº722-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h33
Cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativa do COVID 19.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
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