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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº37-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h42
Institui a semana municipal do lixo zero.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº841-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h09
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte escolar publico gratuito para universitários e estudantes.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº38-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h43
Inclui-se a disciplina Libras nas escolas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h16
Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº774-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h43
(Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº835-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h07
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte escolar publico gratuito para universitários e estudantes.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h15
Cria o Programa Musica no municipio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo LEI Nº737-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h47
Dispõe sobre a Implantação de multa para quem maltratar ou abandonar animais domésticos.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº806-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h28
(Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h16
Institui a Semana da árvore no município
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
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