Câmara Municipal de Jericó

LEI Nº837-2023: por adm — última modificação 05/06/2024 09h51
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
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LEI Nº790-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h57
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
LEI Nº838-2023: por adm — última modificação 05/06/2024 09h51
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
LEI Nº769-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h38
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
LEI Nº794-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 16h00
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
LEI Nº477-2002: por adm — última modificação 23/10/2023 11h58
Dispõe sobre denominação de nome a Conjunto Habitacional de Zé Palmeira.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
LEI Nº787-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h55
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2019: por adm — última modificação 19/10/2023 12h02
Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº26-2021: por adm — última modificação 11/10/2023 11h29
Autoriza a criação da guarda civil.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
LEI Nº713-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h23
Autoriza ao executivo a conceder isenção do IPTU, as pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020

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